SATED/RS - Na luta pelos trabalhadores da arte

Conselho Estadual de Cultura

Memória da Reunião, na sede do Conselho Estadual de Cultura.

13/10/2009 - SATED/RS

Às 10hs30min do dia 09 de Outubro de 2009, reunidos na sede do Conselho Estadual de Cultura, as representações do Sindicato dos Artistas e Técnicos - SATED/RS e o Presidente do CEC/RS, Cícero Álvares, foi tratada a pauta, previamente combinada em reunião das entidades, na sede do SATED/RS, em 07/10/09.

Na ocasião foi iniciada a discussão sobre as propostas de emendas ao PL294/2008, que cria o Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado.

Na reunião do dia 07/10/09, as entidades ali representadas haviam concordado com as seguintes ações:

• Reivindicar a imediata retirada do projeto da AL, para que, a partir da realização de uma Conferência Estadual de Cultura, a comunidade cultural possa discutir o inteiro teor do PL 294/2008, acrescentando as sugestões oriundas dos debates e sintetizadas na proposta de um substitutivo;
• Caso não haja concordância do Executivo na retirada do projeto e a redação, de forma conjunta com a comunidade cultural, de um substitutivo, que seja agendada audiência com o secretário chefe da casa civil, Otomar Vivian, para solicitar a dilação de prazo, de forma a que a comunidade cultural pudesse apresentar suas propostas de emendas ao projeto, via Legislativo;
• Como terceira alternativa, decidiu-se que as entidades reunir-se-iam, nesta data de 09 de Outubro, para iniciar a discussão das propostas de emendas que serão encaminhadas ao Legislativo, e que sejam apresentadas em plenário, no momento da votação do PL, o que está previsto para acontecer no próximo dia 22 de Outubro do corrente.

Havendo-se iniciado a discussão de referidas propostas de emendas, enumeramos, a seguir, aquelas que foram consenso, até aqui, e que deverão ser corroboradas, em reunião complementar a esta, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 12 de Outubro, em reunião na sede do IAB, na Rua General Canabarro, 363 (esquina Riachuelo), a partir das 16 horas:

• Aporte orçamentário de 0,1% (zero vírgula um por cento) do montante global do orçamento anual do Estado (estimado em R$33 bilhões para o exercício de 2010) para a implantação do Fundo de Apoio à Cultura. Os recursos seriam distribuídos da seguinte forma: 50% do montante destinados à produção cultural independente e 50% para projetos de iniciativa e responsabilidade das prefeituras municipais em todo o estado. No caso dos recursos aos projetos culturais de caráter independente, os valores repassados aos mesmos, dariam conta de 100% do orçamento total dos projetos; no caso dos recursos destinados a projetos de caráter institucional, promovido pelas prefeituras, o financiamento seria de, no máximo 80%, ficando estas comprometidas a aportar os 20% restantes. Os projetos de instituições públicas, pertencentes a administração direta ou indireta NÃO terão acesso aos recursos pertencentes ao FAC;
• Os recursos provenientes de incentivo fiscal, tal como hoje é praticado de acordo com o Artigo 6º da Lei 10.846/96 - LIC - permanecem tais como se conhece, com a manutenção da tabela de descontos e incentivos permitidos pela Lei 11.706/2001 (Lei Bernardo), com tetos de 75% de desconto em GIA para as empresas de capital privado e 90% para as empresas de capital misto (estatais);
• Limitar, em até 5% do montante global dos incentivos fiscais, concedidos anualmente, para projetos relativos à iniciativa das instituições públicas ligadas a administração direta ou indireta.

Por fim, solicita-se aos membros das entidades abaixo relacionadas, que enviem para o twitter e o blog da governadora Yeda Crusius http://twitter.com/blogdayeda e http://www.blogdayeda.com a seguinte mensagem:

PELA RETIRADA IMEDIATA DO PLE 294/2008, QUE INSTITUI O PRÓ-CULTURA, E A CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIA ESTADUAL PARA DISCUTIR, COM OS TRABALHADORES DO SETOR, OS RUMOS DA CULTURA DO ESTADO!

ENTIDADES:
SATED/RS - Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões
CODIC (FAMURS) Conselho de Dirigentes Municipais de Cultura
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
FUNDACAO CHICO LISBOA (Artes Plásticas)
APTC - Associação de Produtores e Técnicos em Cinema
SIAV - Sindicato da Indústria de Áudio Visual
SINDICATO DOS MÚSICOS
SINDICATO DOS ARTESÕES
REDE MOINHO
REDE TEATRO DE RUA
FORUM DE MÚSICA
ASGADAN - Associação Gaúcha de Dança
CÂMARA DO LIVRO
FUNDACINE
CIA DE ARTE
FITEDECA RS - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - FITEDECA - RS