SATED/RS - Na luta pelos trabalhadores da arte

Senado aprova projeto que regulamenta meia entrada em shows e cinemas

26/11/2008 - JC Online

Segundo um dos autores do projeto da lei de meia-entrada, senador Eduardo Azeredo:

"DEPENDE, PRINCIPALMENTE, DA PRESENÇA DOS ARTISTAS, PARA APROVAÇÃO DA LEI QUE REGULAMENTA A MEIA-ENTRADA EM 40% DA LOTAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS. A VOTAÇÃO DA TERÇA É A ÚLTIMA CHANCE."

Não há lei federal sobre a meia-entrada, apenas leis municipais e estaduais. Em cada cidade há uma regra diferente. Em Porto Alegre e Belo Horizonte já existem cotas para política de meia-entrada. Para terem uma idéia do quanto isso é significativo na bilheteria, o preço do cinema é mais barato na capital gaúcha, e custa em torno de R$ 11,00, enquanto no Rio e em São Paulo, o preço médio é de R$ 18,00.

Porém, na grande maioria das cidades, como Salvador, Brasília e em grande parte do sudeste, os espectadores portadores de carteira de qualquer curso, regular ou não, têm acesso aos 50% de desconto no ingresso. Qual a conseqüência disso? Aumento. Calculamos quanto precisamos e cobramos o dobro, já que a meia-entrada é maioria absoluta.

O que parece, a princípio, restrição aos estudantes, não é. Muito pelo contrário. Queremos é AUMENTAR o acesso para população aos bens culturais, pois enquanto não houver regulamentação para a meia-entrada, não poderemos fazer promoções ou baixar os preços. Do jeito que está, a meia-entrada pune o cidadão honesto, que não falsifica carteira de estudante e tem que pagar a inteira, que é cara.

Durante três anos, a UNE fez um convênio com a rádio Jovem Pan. A emissora vendeu carteiras para os ouvintes e derramou no mercado uma quantidade enorme de carteiras da UNE para não estudantes. Segundo a própria Jovem Pan, foram vendidas 100 mil carteiras, por ano, sem nenhum controle.

Desde 2004, batalhamos muito no Senado, a fim de dar andamento ao projeto da regulamentação. Finalmente, em julho passado, conseguimos firmar, no Congresso, um acordo com a UNE e UBES, que estabeleceu o seguinte para o teatro: a concessão de meia-entrada só seria válida às segundas, terças, quartas e domingos. Os outros dias ficariam a critério do produtor. No entanto, neste mês, as entidades estudantis quebraram o acordo e disseram que não aceitam restrição ao direito da meia-entrada. Não queremos restringir o acesso dos estudantes para cultura, queremos sim ampliar para toda a população a entrada nos teatros, cinemas, shows, museus, etc.

Os autores do projeto de lei são os senadores Flávio Arns e Eduardo Azeredo, a relatora é a senadora Marisa Serrano. O texto, que será votado na próxima terça, em Brasília, às 11h da manhã, estipula 40% da lotação para todos os setores que se beneficiam da meia-entrada (estudante, jovem, idoso, professor, etc). Porém, o produtor que quiser conceder um % maior, ou quem sabe manter os 100% da lotação da casa, poderá fazê-lo. O que não queremos é a obrigatoriedade. Os trabalhadores da cultura não podem arcar com as políticas públicas de meia-entrada. Esse ônus não é da produção cultural brasileira, que não recebe subsídio algum para isso. A cultura é o único setor da iniciativa privada, em que o Estado interfere na política de preços, geralmente regulada pelo mercado.

Para conseguir aprovar o projeto de lei, que está em caráter terminativo, é fundamental a presença de atores que tenham muita visibilidade. Os senadores dizem que propuseram a cota de 40% para os artistas, porém estes não apareceram até agora para defendê-la e que os estudantes estão em todas as votações pressionando o Senado. Inclusive a Une e a Ubes já garantiram a presença de 500 estudantes na votação da próxima terça, dia 25 de novembro.

Depois de tanta luta ,dedicação e investimento por parte dos produtores, agora é chegada a hora da contribuição dos artistas para conseguirmos uma vitória que beneficiará a todos nós.
Não queremos e nem podemos morrer na praia, para isso é importante a sua presença no dia da votação.

Eduardo Barata

OBS: Segue o "abaixo-assinado" que entregamos para os senadores.

CARTA ABERTA DOS ARTISTAS E ENTIDADES - MEIA-ENTRADA

Tendo em vista a questão que se estabeleceu recentemente em torno da meia-entrada e a votação no Senado do PL 188/07 que pela primeira vez fará a regulamentação desta prática em nível nacional, vimos a público esclarecer e defender nossas posições sobre o assunto.
A prática da meia-entrada é antiga no Brasil, tendo se iniciado nos anos 50/60 não por força de lei e sim em ação promocional dos cinemas como
política de incentivo.

Nos anos 90 começaram a surgir as leis regionais (estaduais e municipais) dando o direito à meia-entrada aos estudantes sem, contudo, contemplar a fonte pagadora do subsídio, transferindo o ônus da política pública aos artistas, produtores, exibidores e especialmente ao cidadão comum, já que para cobrir o benefício de alguns, houve aumento proporcional nos preços dos ingressos da inteira.
Estas leis, muitas delas conflitantes entre si, trouxeram grande desordem ao mercado de cultura e entretenimento, responsável pela qualidade de vida e cidadania da população, além de agente importante na geração de emprego e renda - como informação: a cadeia econômica da Cultura gera 3 vezes mais empregos que a indústria automobilística, por exemplo (dados da Fundação João Pinheiro).

Em 2001 foi editada a Media Provisória 2.208 que abriu a possibilidade da confecção do documento que dá acesso ao desconto - a carteirinha - a toda e qualquer entidade estudantil, tendo como conseqüência o surgimento de inúmeras entidades sem nenhuma representatividade sendo meras vendedoras de carteirinhas.
A desordem então se tornou incontrolável, com os espetáculos atingindo 80% ou mais de meia-entrada e o que na aparência seria um benefício deixou de existir: a meia teve o preço dobrado, e a inteira se tornou inviável ao poder aquisitivo do cidadão comum.
O Estatuto do Idoso incorporou mais um contingente entre os beneficiários assim como algumas leis regionais abrem o desconto para doadores de sangue, professores e outras categorias, novamente sem que o Estado arque com os custos desta política pública.
Em 2005 com a preocupação de regulamentar e moralizar estas questões, foi elaborado um Manifesto pela Regulamentação da Meia-Entrada, documento firmado pelas entidades estudantis como Une e Ubes, e as nossas entidades.

Neste ano foi proposto pelo então Deputado Eduardo Paes o primeiro Projeto de Lei, que já continha os pontos fundamentais discutidos e apoiados pelas entidades signatárias do Manifesto.
Com o fim do mandado do Dep. Eduardo Paes o projeto foi arquivado na Câmara. O Senado Federal vem, através da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e sua subcomissão de cinema, teatro e música, debatendo a matéria desde 2002, através de audiências públicas com os setores da exibição cinematográfica, teatro, música e entidades estudantis. Este trabalho resultou num projeto de lei apresentado em 2007, PLS 188, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo e Flavio Arns. Este projeto foi inclusive discutido em audiência pública no corrente ano e em reuniões de trabalho em junho e julho com todos os setores envolvidos, de onde resultou um parecer consensual encaminhado à relatora Senadora Marisa
Serrano, que originou toda a discussão e polêmica em torno da proposta.

Em resumo os pontos essenciais em nossa visão são:

• Não somos contra a meia-entrada, o que é urgente e necessário é sua regulamentação.
• Moralização da emissão das carteiras com controle pelo Estado e a criação de um Conselho formado por entidades da Sociedade Civil e Governo.
• Estabelecimento de uma porcentagem de 30% das lotações como limite para o benefício - este modelo já funciona com sucesso em Minas Gerais e Santa Catarina.
• Ressarcimento pelo Estado do subsídio dado pelos artistas produtores e exibidores, pois em nenhum outro setor da economia existe prática semelhante - como exemplo, para que o taxista possa adquirir seu veículo a preço mais baixo, o Estado oferece a isenção dos impostos, não cabendo ônus à montadora.

As conseqüências desta regulamentação trarão benefícios a toda a sociedade:

• Aos artistas e profissionais de cultura e entretenimento que não mais terão sucateada sua principal fonte de custeio, as bilheterias.
• Aos beneficiários da meia-entrada tendo em vista que a redução do preço dos ingressos se tornará REAL.
• Ao cidadão comum que terá a redução do valor dos ingressos permitindo assim seu acesso à cultura e lazer, hoje inviabilizado pela situação reinante.

"Não nos peçam para dar a única coisa que temos para vender" (Cacilda Becker)

Rio de janeiro 16 de novembro de 2008

 

BRASÍLIA - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que assegura a meia-entrada, para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. Os parlamentares também mantiveram proposta da relatora que limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de ingressos oferecidos ao público.

Proposto pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), o projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.

A matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para sua votação pelo Plenário do Senado.
http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/11/25/e251127827.html