O SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente o Sr. Luciano Fernandes, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA, todos os integrantes da categoria dos artistas do Estado do Rio Grande do Sul que exercem suas atividades no âmbito de representação sindical da entidade a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 28 de julho de 2023 – sexta-feira, às 14:30h em primeira convocação, ou, no caso de ausência de quorum na primeira chamada, às 15h00min, em segunda convocação, que se realizará por meio de plataforma digital, através do Link: https://meet.jit.si/AcordoSated2023, para deliberarem sobre a seguinte:
Ordem do Dia:
01) Conveniência ou não para firmar convenção ou acordo coletivo de trabalho;
02) Em caso positivo, bases para o acordo ou convenção e fixação das cláusulas;
03) Autorização para em caso de malogro nas negociações, ajuizar ação de dissídio coletivo e/ou revisão de dissídio coletivo, de natureza jurídica e econômica, na forma disposta na legislação em vigor;
04) Bases para o pedido amigável ou judicial;
05) Concessão de amplos poderes ao Presidente do Sindicato, para em caso de malogro nas negociações, indicar mediador, aceitar ou rejeitar o mediador indicado pelo suscitado(s), bem como, solicitar mediação ao Ministério do Trabalho e Emprego;
06) Concessão de amplos poderes ao Presidente do Sindicato, para negociar com a categoria econômica, podendo aceitar ou rejeitar propostas, firmar acordo ou convenção, inclusive acordos aditivos, podendo ainda delegar poderes;
07) Autorização para o Sindicato dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS, ajuizar ações coletivas ou individuais na condição de substituto processual, conforme dispositivo legal:
08) Autorização para o Sindicato dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS, negociar com a categoria econômica, ou ainda por empresa PLR – Participação nos Lucros e Resultados de acordo com o que determina a Lei 10.101 de 19/12/2000;
09) Autorização para descontos assistenciais/confederativos dos empregados em favor do Sindicato de classe, conforme dispositivo constitucional:
a) Discussão e deliberação sobre fixação de valor, sistema de arrecadação e partilha da referida contribuição entre Sindicato, Federação e Confederação;
b) Discussão e fixação quanto a época e o recolhimento do desconto da referida contribuição e também a fixação de penalidades para os casos de recolhimento em atraso;
Alerta ainda que esta instância tem poderes deliberativos e que as decisões tomadas em assembleia atingirão todos os integrantes da categoria profissional, independente do comparecimento.
Porto Alegre/RS, 23 de junho de 2023.
Luciano Fernandes - PRESIDENTE
SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
